Saiba como os dados anonimizados e o perfil comportamental são tratados pela LGPD e quais são os limites da lei.
Introdução
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe novos desafios para o tratamento de dados, especialmente quando falamos de dados anonimizados e a criação de perfis comportamentais. Embora os dados anonimizados não sejam considerados dados pessoais, existem exceções importantes que precisam ser observadas.
Neste artigo, vamos explorar o conceito de anonimização e pseudonimização, como eles se relacionam com a criação de perfis comportamentais e as implicações disso na conformidade com a LGPD.
O que São Dados Anonimizados?
Dados anonimizados são aqueles que não permitem a identificação de uma pessoa, utilizando meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento. A anonimização remove a possibilidade de associação direta ou indireta com o titular dos dados, tornando essas informações seguras e fora do escopo de incidência da LGPD, exceto em casos em que a anonimização pode ser revertida.
A qualidade da anonimização depende de fatores como o tempo e o custo necessários para reverter o processo. Se houver uma forma razoável de reverter a anonimização e identificar o titular, os dados voltam a ser considerados pessoais e, portanto, sujeitos à LGPD.
Perfil Comportamental: Quando Dados Anonimizados se Tornam Dados Pessoais?
A LGPD trata da questão do perfil comportamental, que envolve a coleta e análise de dados para entender o comportamento de uma pessoa, muitas vezes com fins comerciais. A lei especifica que, se os dados forem utilizados para formar um perfil comportamental que permita a identificação de uma pessoa, esses dados serão considerados pessoais, mesmo que tenham sido anonimizados.
Isso é particularmente relevante em contextos de marketing e publicidade, onde informações como históricos de navegação e preferências de consumo são usadas para criar perfis detalhados dos usuários. Se esses perfis permitirem a identificação do titular, eles estarão sujeitos às regulamentações da LGPD.
Diferença Entre Anonimização e Pseudonimização
Enquanto a anonimização impede a identificação do titular dos dados, a pseudonimização é um processo onde os dados são desassociados do titular, mas podem ser revertidos por meio de informações adicionais, que são mantidas de forma segura. Diferente da anonimização, a pseudonimização preserva a possibilidade de identificar o titular dos dados se necessário.
A pseudonimização oferece uma camada de proteção ao manter as informações desassociadas do titular, mas ainda assim, esses dados são considerados pessoais e estão sujeitos à LGPD. Já os dados anonimizados, quando não revertíveis, ficam fora do escopo da lei.
Riscos e Benefícios do Uso de Dados Anonimizados
O uso de dados anonimizados traz vários benefícios, principalmente em áreas como saúde pública e marketing, onde a análise de grandes volumes de dados é crucial sem comprometer a privacidade. Por meio da anonimização, empresas podem realizar estudos e análises comportamentais sem expor os dados pessoais dos indivíduos.
Por outro lado, o uso inadequado ou insuficiente de técnicas de anonimização pode permitir a reidentificação do titular, expondo esses dados novamente às regras da LGPD. Quando dados anonimizados são usados para criar perfis comportamentais, há sempre o risco de exploração indevida das informações para fins comerciais, o que pode violar a privacidade dos titulares.
Conclusão
Compreender a diferença entre dados anonimizados, pseudonimizados e a criação de perfis comportamentais é essencial para garantir a conformidade com a LGPD. Embora os dados anonimizados possam estar fora do escopo da lei, o uso desses dados em análises comportamentais pode trazer riscos significativos se a anonimização for insuficiente. Portanto, é fundamental que as empresas adotem medidas robustas de proteção, garantindo transparência e segurança no tratamento de dados.
FAQ
O que são dados anonimizados?
Dados anonimizados são informações que não permitem a identificação do titular, utilizando meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
Dados anonimizados podem se tornar dados pessoais?
Sim, se a anonimização puder ser revertida ou se os dados forem usados para criar um perfil comportamental que permita a identificação do titular.
Qual a diferença entre anonimização e pseudonimização?
A anonimização remove permanentemente a associação com o titular, enquanto a pseudonimização desassocia os dados, mas permite a identificação por meio de informações adicionais mantidas separadamente.