Você sabia que a falta de depósitos do FGTS pode levar à rescisão indireta? Entenda seus direitos!
O que é a Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é uma forma de término do contrato de trabalho em que o empregado pode se desligar da empresa sem que tenha cometido uma falta. Essa modalidade é considerada uma “justa causa” aplicada pelo trabalhador, geralmente em resposta a comportamentos ilícitos do empregador. Neste caso, a falta de pagamento do FGTS se encaixa como uma violação grave do contrato.
A Obrigação da Empresa de Depositar o FGTS
A empresa é legalmente obrigada a depositar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de seus empregados mensalmente, correspondente a 8% da remuneração. Essa obrigação é uma proteção ao trabalhador, assegurando que, em caso de demissão, ele tenha acesso ao fundo, que inclui a multa rescisória de 40%. Quando a empresa não cumpre essa obrigação, o trabalhador tem o direito de considerar essa situação como um motivo válido para a rescisão indireta.
Como Verificar se o FGTS Está Sendo Depositado?
Para saber se sua empresa está depositando corretamente o FGTS, siga estas etapas:
- Baixe o aplicativo da Caixa Econômica Federal.
- Acesse a opção de consulta do FGTS.
- Verifique seu extrato: Você terá uma conta específica para cada empresa onde trabalhou, com o saldo e os depósitos realizados.
Caso tenha dificuldades com o aplicativo, você também pode solicitar um extrato completo diretamente na agência da Caixa.
O que Fazer se a Empresa Não Está Depositando o FGTS?
Se você descobrir que sua empresa não está depositando o FGTS, siga estas etapas:
- Converse com a empresa: Informe sobre a situação e questione a falta de depósitos. É recomendável que essa conversa seja registrada, seja por escrito ou via WhatsApp, como forma de prova.
- Registre uma reclamação por escrito: Caso a empresa não regularize a situação, formalize a reclamação.
- Busque a orientação de um advogado trabalhista: Consultar um advogado especializado pode ajudá-lo a entender melhor seus direitos e as possíveis ações legais.
Indícios de Indireção e Como Entrar com Ação Judicial
Para entrar com um pedido de rescisão indireta, você precisa reunir provas que demonstrem a falta de depósito do FGTS. Exemplos de evidências incluem:
- Extratos do FGTS que mostram a ausência de depósitos.
- Comunicações formais que você teve com a empresa sobre a situação.
Ao entrar com uma ação judicial, o juiz pode determinar a rescisão indireta do seu contrato de trabalho e garantir que você receba todos os seus direitos, incluindo a liberação dos valores do FGTS e a multa de 40%.
Conclusão
Conhecer seus direitos é fundamental para proteger seu futuro. Se você se encontra nessa situação de falta de pagamento do FGTS, busque a orientação de um advogado especializado e lute por seus direitos! A rescisão indireta pode ser a solução que você precisa para garantir que sua saída da empresa seja justa e compensada.