Se você se encontra em uma situação em que deseja ser demitido, mas a empresa não quer liberá-lo, saiba que existem caminhos legais que você pode seguir.
INTRODUÇÃO
1. Tipos de Rescisão de Contrato
Para entender melhor sua situação, conheça os tipos de rescisão de contrato de trabalho:
- Demissão Sem Justa Causa: O empregador decide demitir o funcionário. Nesse caso, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias, incluindo o FGTS com a multa de 40%.
- Demissão por Justa Causa: O funcionário é demitido devido a faltas graves. Nesse cenário, ele perde muitos direitos trabalhistas.
- Rescisão Indireta: Essa opção surge quando o empregado decide “forçar” a demissão devido a faltas graves do empregador, como não pagamento de salários ou FGTS. Assim, o funcionário tem direito a receber as mesmas verbas que receberia em uma demissão sem justa causa.
2. Hipóteses de Rescisão Indireta
A rescisão indireta é uma alternativa viável quando:
- O FGTS não está sendo depositado: Se a empresa falhar repetidamente no depósito do FGTS, isso pode ser considerado uma falta grave.
- Atrasos Salariais: Se o salário não é pago em dia ou se ocorrem atrasos frequentes, você pode justificar a rescisão indireta.
- Ambiente de Trabalho Hostil: Situações de assédio ou ameaças também podem levar à rescisão indireta.
3. Acordo da Multa da Reforma Trabalhista
Com a reforma trabalhista, surgiram novas opções. Uma alternativa que você pode considerar é o acordo com a empresa, que prevê uma multa de 20% sobre o FGTS.
- Acordo com Multa de 20%: Se você e a empresa concordarem com a rescisão, poderá receber 80% do saldo do FGTS e uma multa de 20% ao invés de 40%. Essa opção ainda garante algumas verbas rescisórias, mas não oferece o seguro-desemprego. Essa é uma saída mais “amigável” entre as partes, mas a empresa não é obrigada a aceitar a proposta.
4. O Que Fazer se Quiser Ser Demitido?
Se você deseja ser demitido e a empresa não quer, siga estes passos:
- Avalie a Situação: Junte provas de quaisquer falhas da empresa, como comprovantes de salários atrasados ou a falta de depósitos do FGTS.
- Consulte um Advogado: Antes de tomar qualquer decisão, é crucial conversar com um advogado trabalhista. Ele pode orientar sobre a viabilidade de entrar com um pedido de rescisão indireta.
- Prepare-se para o Processo Judicial: Se o advogado considerar viável a rescisão indireta, você pode entrar com uma ação trabalhista. O juiz avaliará os fatos apresentados e decidirá se a rescisão é válida.
5. O Que Acontece Após a Rescisão Indireta?
Se a rescisão indireta for aceita, você terá direito a receber todas as verbas rescisórias, incluindo:
- FGTS com a multa de 40%
- Seguro-desemprego
- Férias proporcionais
- 13º salário proporcional
6. Conclusão
Desejar ser demitido e não conseguir pode ser frustrante, mas existem caminhos legais para contornar essa dificuldade. A rescisão indireta pode ser uma solução viável e garantir que você receba todos os seus direitos.
Lembre-se sempre de buscar orientação profissional e de não tomar decisões impulsivas. Sua saúde e bem-estar no ambiente de trabalho são prioridades, e conhecer seus direitos é essencial para uma transição tranquila.
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