Saiba como as alterações no contrato de trabalho podem afetar você.
Introdução
Mudar o horário ou o local de trabalho pode gerar confusões e preocupações para muitos trabalhadores. O advogado trabalhista Daniel Moreno esclarece que, embora a empresa tenha certa flexibilidade, existem limites legais que protegem os empregados. Neste artigo, vamos entender como funciona essa dinâmica e o que você pode fazer caso enfrente alterações indesejadas.
Alterações no Horário de Trabalho
As empresas podem ajustar o horário de trabalho, especialmente se a mudança for pequena, como alterar o expediente das 7h às 17h para 8h às 18h. No entanto, se a mudança for mais significativa, como transferir um trabalhador de um turno diurno para um noturno, a situação muda. Nesse caso, a empresa não pode impor a mudança sem a autorização do trabalhador.
O que fazer em caso de mudança não autorizada?
- Documente a Mudança: Se a empresa informar sobre a alteração de horário, não assine nenhum documento que indique que você concorda. Em vez disso, registre sua oposição por meio de e-mails ou mensagens, explicando que não concorda com a nova jornada.
- Guarde Provas: Salve todas as comunicações que você tiver a respeito da mudança, como mensagens de WhatsApp e e-mails, pois elas podem ser úteis caso você precise contestar a decisão da empresa.
- Mantenha-se Informado: O artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que mudanças prejudiciais ao trabalhador não são permitidas sem a concordância do empregado.
Transferências de Local de Trabalho
Quanto à transferência de local de trabalho, a empresa pode fazer mudanças, mas somente se não prejudicar o empregado. Por exemplo, se um trabalhador for transferido de um bairro próximo para outro na mesma região, isso geralmente não é visto como uma mudança prejudicial. No entanto, transferências significativas, como mover um funcionário de São Paulo para uma filial no Rio de Janeiro, podem ser consideradas prejudiciais e, portanto, ilegais sem consentimento.
E se a empresa tentar transferi-lo para longe?
Caso você receba uma proposta de transferência para uma localidade muito distante, não hesite em:
- Recusar a Transferência: Informe à empresa que não pode aceitar a mudança. Novamente, documente sua recusa de forma clara e formal.
- Exigir Benefícios Adequados: Se a empresa insistir, você pode solicitar que os custos de transporte sejam pagos de forma antecipada, já que a empresa é obrigada a garantir que você não arcara com despesas adicionais para trabalhar.
Cuidado com a Pressão da Empresa
Infelizmente, algumas empresas podem tentar forçar a saída do empregado ao impor mudanças drásticas. Se você se sentir pressionado, lembre-se de que:
- Você não precisa aceitar mudanças que considere prejudiciais sem o seu consentimento.
- Documentar tudo é essencial para proteger seus direitos.
- Em casos de demissão, verifique sempre quais são seus direitos rescisórios.
Conclusão
Saber se a empresa pode mudar seu horário ou local de trabalho é crucial para garantir seus direitos. Sempre documente suas interações e, se necessário, busque a orientação de um advogado trabalhista para esclarecer dúvidas ou problemas. Mantenha-se informado e proteja-se de práticas que possam prejudicar sua vida profissional e pessoal.