Entenda as consequências da aproximação da vítima ao agressor na vigência de uma Medida Protetiva: A Vítima Pode se Aproximar do Agressor?
Medida Protetiva: A Vítima Pode se Aproximar do Agressor?
As medidas protetivas são ferramentas essenciais para garantir a segurança das vítimas de violência doméstica, conforme previsto na Lei Maria da Penha. No entanto, a vítima que decide se aproximar do agressor pode perder essa proteção.
O Que Diz a Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha assegura diversas medidas de proteção para as vítimas de violência doméstica. Essas incluem a proibição de contato e o distanciamento físico entre as partes. O juiz determina essas medidas após avaliar a situação de risco.
Regra Geral: Não Envie Mensagens
Na maioria dos casos, a medida protetiva proíbe qualquer contato entre as partes. Essa proibição se aplica principalmente ao agressor, mas também abrange a vítima.Por isso, se a vítima enviar mensagens ao agressor, o agressor pode interpretar isso como uma violação da medida, o que coloca em risco a proteção concedida. Portanto, é crucial que as partes respeitem essa restrição para garantir a segurança de todos os envolvidos.
Situações Específicas: Necessidades dos Filhos
Se a vítima precisar se comunicar por razões importantes, como questões relacionadas aos filhos (por exemplo, compra de fraldas ou leite), é fundamental deixar claro que o contato visa apenas resolver essas necessidades. Mesmo assim, essa abordagem é delicada e requer análise cuidadosa e, preferencialmente, orientação jurídica.
A Vítima Pode Perder a Medida Protetiva?
Sim, a vítima pode perder a proteção. Se decidir se aproximar do agressor, o juiz pode interpretar que não há mais risco à sua integridade física ou moral. O agressor pode usar essa aproximação, seja presencial ou virtual, como prova de que não há necessidade de proteção.
Consequências da Aproximação
- Revogação da Medida Protetiva: Se o juiz entender que a vítima não sente mais risco, ele pode cancelar a medida.
- Utilização de Provas: O agressor pode usar mensagens, vídeos ou testemunhos para comprovar a aproximação da vítima e solicitar o cancelamento da medida.
- Risco à Integridade Física: A aproximação pode expor a vítima a novos perigos, reforçando a necessidade de manter a distância.
Falsa Acusação e Denunciação Caluniosa
Embora a Lei Maria da Penha seja uma proteção vital, o uso indevido pode resultar em consequências sérias, como o crime de denunciação caluniosa. Acusar falsamente alguém de violência doméstica é um crime que pode levar a uma pena de até 8 anos de prisão.
Perguntas Frequentes
É permitido enviar mensagens para falar dos filhos?
Sim, mas somente em situações emergenciais, deixando claro que é por necessidade específica, como a compra de fraldas ou leite.
A vítima pode se aproximar do agressor para conversar?
Não é recomendado. A aproximação pode ser interpretada como uma quebra da medida protetiva, resultando em sua revogação.
O que o agressor pode fazer se a vítima se aproximar?
Ele pode apresentar provas da aproximação ao juiz para argumentar que não há mais risco, o que pode resultar no cancelamento da medida.
Qual é a importância de respeitar a medida protetiva?
Respeitar a medida é essencial para garantir a segurança da vítima e evitar a revogação da proteção concedida pela Justiça.