Se você foi demitido e não possui uma carteira de trabalho assinada, pode estar se perguntando quais são os seus direitos. É comum que muitos empregadores não queiram pagar os valores devidos, mas a boa notícia é que, mesmo nessa situação, você ainda pode ter todos os direitos de um empregado formal. Meu nome é Alan e sou advogado trabalhista. Neste artigo, vou esclarecer tudo que você precisa saber.
Compreendendo Seu Status de Empregado
O primeiro passo é entender se, na prática, você era considerado um empregado daquela empresa. Essa definição é fundamental, pois se você atender aos requisitos legais, terá direitos garantidos, mesmo sem a assinatura da carteira de trabalho.
Quais São os Requisitos para Ser Considerado um Empregado?
De acordo com o Artigo 3º da CLT, um empregado é qualquer pessoa que presta serviços de forma não ocasional a um empregador, sob sua dependência, e recebe um salário. Para que você seja considerado um empregado, é preciso cumprir quatro requisitos:
- Ser uma Pessoa Física: Você deve ser um indivíduo. Um ponto importante é que, se você não puder ser substituído por outra pessoa em suas funções, você cumpre essa exigência. Por exemplo, se você ficou doente e não conseguiu trabalhar, não pode simplesmente mandar alguém no seu lugar sem a autorização do seu empregador.
- Trabalhar de Forma Habitual: Isso significa que você não pode trabalhar esporadicamente na empresa. Se você tinha uma rotina estabelecida, como trabalhar quatro a cinco vezes por semana, isso indica uma relação de emprego.
- Estar Sob Dependência do Empregador: Você deve ter supervisores que orientam suas atividades e que podem, inclusive, aplicar punições, como advertências. Se você tinha liberdade total para organizar seu trabalho, isso pode indicar que não há subordinação.
- Receber um Salário: O pagamento pode ser mensal, semanal ou diário, mas é essencial que você tenha recebido por seus serviços.
Como Comprovar Seu Vínculo Empregatício
Se você atender a esses quatro requisitos, pode ser considerado um empregado e ter todos os direitos correspondentes, incluindo a regularização da sua carteira de trabalho. Para isso, reúna provas que demonstrem sua atuação sem a carteira assinada, como documentos e testemunhas.
Recomendo que consulte um advogado trabalhista de confiança para orientações específicas sobre como proceder. Ele pode entrar com uma ação trabalhista pedindo a regularização da sua carteira e o pagamento de todos os direitos devidos, incluindo rescisão e outras verbas.
Conclusão
Mesmo que você tenha trabalhado sem um contrato formal, saiba que possui direitos. Compartilhe essas informações com amigos e familiares, pois muitas pessoas ainda desconhecem esses direitos. Inscreva-se no nosso canal para mais conteúdos sobre direitos trabalhistas e não hesite em buscar ajuda profissional para garantir que você receba o que é justo.