Introdução
Se você já se deparou com a situação em que a empresa não pagou seu INSS, saiba que isso pode afetar sua aposentadoria e outros benefícios. O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) registra todas as contribuições feitas, e a falta dessas informações pode resultar em um cálculo incorreto do seu benefício. Neste artigo, vamos explorar como resolver esse problema.
1. A Importância do CNIS
O CNIS é fundamental para garantir que todos os seus salários estejam registrados corretamente. Quando você consulta esse cadastro e percebe que os salários aparecem como zero ou não correspondem aos valores reais, é crucial agir. Esses dados influenciam diretamente o valor da sua aposentadoria.
2. O Que Fazer Quando a Empresa Não Paga o INSS
Se a empresa não pagou o INSS, não se preocupe. Veja os passos que você pode seguir para resolver essa situação:
a. Verifique seus Registros
Acesse seu CNIS e confira as informações sobre os salários que constam lá. Se perceber que alguns salários estão ausentes ou incorretos, isso pode prejudicar o cálculo do seu benefício.
b. Prove seu Salário
Você deve reunir documentos que comprovem seu salário durante o período em que esteve empregado. Os documentos que podem ajudar incluem:
- Holerites: Comprovantes de pagamento que mostram a retenção do INSS.
- Extratos Bancários: Se você tiver registros de depósitos relacionados ao seu salário.
- Registros de FGTS: Esses dados podem ajudar a demonstrar sua remuneração.
Caso a empresa já tenha fechado ou você não consiga obter documentos diretamente dela, use informações que a empresa forneceu anualmente ao governo, como o GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social).
3. A Responsabilidade da Empresa
A responsabilidade de pagar o INSS é da empresa. Se ela reteve a porcentagem do seu salário, mas não repassa para o INSS, isso não é sua culpa. Você pode e deve reivindicar seus direitos.
4. Como Reivindicar Seus Direitos
Se a empresa não pagou o INSS, você pode:
- Reclamar no INSS: Apresente os documentos que provam que seu salário foi retido e que o INSS não foi pago. O INSS deve considerar essas informações para recalcular seu benefício.
- Ação Judicial: Se necessário, você pode entrar com uma ação judicial contra a empresa, exigindo que ela regularize a situação e pague as contribuições devidas.
5. Conclusão
Não deixe que a falta de pagamento do INSS pela sua empresa prejudique seu futuro. Comprove seu salário, reúna a documentação necessária e busque seus direitos junto ao INSS ou na justiça. Lembre-se, você tem direito a uma aposentadoria justa e ao reconhecimento das suas contribuições.
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